Bônus de contratação tem natureza indenizatória, e não salarial, diz TRT-SC
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que, por ter natureza indenizatória, e não salarial, o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por…
PGR defende ilegitimidade de entidade para propor ação sobre vacina infantil
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo torne obrigatória a vacinação de crianças entre 5 e…
Juiz concede isenção de IPVA 2022 a carro não adaptado de PCD
A existência do direito é considerada provável quando há elementos suficientes para levar um terceiro imparcial a crer, em um juízo de racionalidade, que a parte é titular do direito…